INFORMAÇÕES OFÍCIAIS SOBRE A SAÚDE EM SANTO ANTÔNIO - RN
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Despesas Covid-19
Relatórios da saúde
Ações Contra o Covid-19
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
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